Política
de Privacidade
1.
Âmbito:
A Precur – Saúde, Higiene e Segurança, Lda., preocupa-se em
proteger e respeitar a
sua privacidade.
A presente Política de Privacidade pretende esclarecer a forma
como tratamos os
seus dados pessoais e prestar informação sobre como e porque é
que recolhemos as suas
informações pessoais quando a Precur lhe presta algum tipo de
serviço.
Esta Política de Privacidade aplica-se a toda a informação
pessoal que nos é
prestada por si bem como às informações pessoais que recolhemos,
utilizamos ou de
outro modo processamos em resultado da sua relação com a Precur
enquanto cliente.
A Precur visa garantir que todos os titulares de dados sabem e
conhecem, a cada
momento, as regras e princípios relativos à proteção e
tratamento de dados pessoais
implementados pela empresa.
A Precur adota as melhores práticas técnicas e organizacionais
que considera
convenientes e adequadas ao tratamento lícito, leal,
transparente, exato, íntegro e
confidencial dos dados dos clientes, colaboradores e
fornecedores e para proteger os
dados contra a perda, eliminação involuntária ou ilícita e
alteração indevida, bem como,
contra as falhas de integridade, acesso ou divulgação não
autorizadas dos dados
pessoais, limitando a sua utilização e conservação às
finalidades correspondentes.
A proteção da sua privacidade, no processamento de dados
pessoais, é um ponto
extremamente importante para nós e não a descuramos nos nossos
processos de
negócio.
2. Responsável pelo Tratamento dos Dados:
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Precur –
Saúde, Higiene e
Segurança, Lda, sita no Edifício São Miguel n.º 909, Avenida de
São Miguel, 4575 –
291 Penafiel.
3. Conceito de Dados Pessoais:
São dados pessoais, a informação relativa a uma pessoa singular
identificada ou
identificável (“titular dos dados”).
É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser
identificada, direta ou
indiretamente, em especial por referência a um identificador,
como por exemplo um
nome, um número de identificação, dados de localização,
identificadores por via
eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade
física, fisiológica,
genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa
singular.
4. Tipos de Dados Tratados:
Os dados pessoais tratados pela Precur são nomeadamente, o nome,
idade, profissão,
estado civil, número de cartão de cidadão, número de cartão de
saúde, número de
identificação fiscal, morada, endereço eletrónico, habilitações
literárias, data de
nascimento e dados relativos à saúde.
5. Recolha dos Dados Pessoais:
Os dados pessoais são obtidos através das seguintes vias:
a) Fornecidos diretamente pelo titular;
b) Recolhidos no âmbito da relação contratual estabelecida entre
o titular dos dados
e a Precur, sendo que alguns dos dados pessoais são de
fornecimento obrigatório
para a prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos, de
modo a que a
Precur possa cumprir as suas obrigações legais;
c) Dados pessoais solicitados ao titular para o preenchimento de
formulários
próprios da empresa.
Os dados pessoais recolhidos são objeto de um tratamento
informatizado ou manual,
sempre no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados
em vigor.
6. Finalidades:
O tratamento de dados pessoais e dados relativos à saúde é
realizado pela Precur
tendo em vista as seguintes finalidades:
a) para efeitos de diagnóstico médico e prestação de cuidados ou
tratamentos de
saúde, marcação de consultas, exames, ou qualquer outro tipo de
tratamento
médico requisitado pelo cliente/utente;
b) gestão dos serviços, incluindo comunicações por telefone,
SMS, e-mail ou
correio, nomeadamente sobre agendamento de consultas e meios
complementares de diagnóstico;
c) garantir uma adequada gestão da relação contratual entre a
Precur e o titular dos
dados;
d) prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos;
e) ações de informação, comunicação, sensibilização e marketing
no âmbito da
atividade desenvolvida pela Precur;
f) recrutamento e seleção de pessoal;
g) no âmbito das ações de formação ministradas pela Precur.
7. Fundamentos jurídicos para o tratamento de dados
pessoais pela Precur:
A recolha e tratamento de dados pessoais justifica-se ao abrigo
de, pelo menos, um
fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais,
nomeadamente:
a) O titular dos dados tenha dado o consentimento para o
tratamento dos seus
dados pessoais (para este efeito ser-lhe-á apresentado um
formulário de
consentimento para a utilização dos seus dados, consentimento
esse que
poderá ser posteriormente retirado);
b) O tratamento seja necessário para celebrar um contrato ou
proceder à sua
execução;
c) O tratamento seja necessário para cumprimento das obrigações
legais a que a
Precur se encontre sujeita;
d) O tratamento seja necessário para alcançar um interesse vital
do titular dos
dados;
e) O tratamento seja necessário para que a Precur possa
declarar, exercer ou
defender um direito num processo judicial;
f) O tratamento for necessário para a prossecução de interesses
legítimos
prosseguidos por si na qualidade de responsável pelo tratamento
dos dados ou
por terceiros, enquanto entidade subcontratada.
8. Transmissão de Dados e Subcontratação:
Nas situações em que exista a necessidade de serem
subcontratados terceiros para
realizar determinados tratamentos de dados a subcontratação é
legítima.
Nos casos em que os subcontratados tenham acesso a dados
pessoais para realizar o
tratamento de dados por conta da Precur, adotámos medidas para
assegurar o
cumprimento dos requisitos impostos pelo RGPD.
Qualquer entidade subcontratada pela Precur tratará os dados
pessoais em nome e
por conta desta, sendo adotadas as medidas técnicas e
organizacionais necessárias para
proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou
ilícita, a perda acidental, a
alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra
qualquer outra forma de
tratamento ilícito.
Sempre que seja exigido por lei, os dados pessoais poderão ser
disponibilizados a
agências de supervisão, autoridades tributárias, judiciais ou de
investigação.
9. Direitos do Titular dos Dados:
De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados –
Regulamento (UE)
2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de
2016, relativo à
proteção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de
dados pessoais, o titular
dos dados tem um conjunto de direitos, que se traduzem nos
seguintes:
a) Direito à transparência – Os titulares dos dados têm o
direito de saber que
tratamentos são efetuados sobre os seus dados;
b) Direito à informação – Os titulares têm o direito de
solicitar ao responsável
pelo tratamento dos dados, informações sobre o tipo de
tratamento a que os seus
dados estão a ser sujeitos;
c) Direito de acesso – Os titulares têm o direito de saber se os
seus dados são ou
não objeto de tratamento por parte de da empresa;
d) Direito de retificação – Direito de solicitar a retificação
de dados incorretos e
preenchimento de dados incompletos;
e) Direito ao apagamento – Os titulares dos dados têm o direito
de solicitar o
apagamento dos mesmos, sem prejuízo do cumprimento de obrigações
legais
pela Precur;
f) Direito à limitação do tratamento – O titular pode opor-se ao
apagamento dos
seus dados pessoais e solicitar a limitação do seu tratamento;
g) Direito de oposição – O titular poderá opor-se à utilização
dos seus dados para
efeitos de comercialização direta;
h) Direito à notificação – Os titulares dos dados devem ser
notificados ou ser-lhes
dado conhecimento nos casos em que os seus dados pessoais
estejam a ser
recolhidos ou tratados;
i) Direito à não sujeição a decisões automatizadas – O titular
dos dados tem o
direito de solicitar intervenção humana em processos
habitualmente
automáticos;
j) Direito à portabilidade – O titular dos dados pode solicitar
que os mesmos
sejam transferidos para outra empresa/entidade.
k) Direito a retirar o consentimento: A qualquer momento do
tratamento dos
dados o titular dos dados pode alterar ou retirar o seu
consentimento, com
efeitos para o futuro, sem que isso coloque em causa a licitude
do tratamento dos
dados pessoais até ao momento da retirada do consentimento.
O consentimento concedido à Precur pode ser retirado através de
carta a remeter para o
seguinte endereço:
Edifício São Miguel Loja C,
4575 – 291, Termas de São Vicente,
Penafiel
ou para o endereço de correio eletrónico: dpoprecur@precur.com
10. Como exercer os direitos enquanto titular dos dados:
Os titulares dos dados poderão, em qualquer momento,
exercer os seus direitos de
acesso, retificação, atualização, limitação, apagamento,
oposição ao tratamento dos seus
dados pessoais, retirar o consentimento, exercer o direito à
portabilidade, salvo quando
o tratamento dos dados seja indispensável à prestação dos
serviços e/ou fornecimento de
serviços ou produtos, ou a Precur tenha de cumprir obrigações
legais.
O exercício dos direitos supramencionados, pedidos de
esclarecimento ou obtenção
de informação complementar, poderá ser realizado através de
e-mail para o endereço
eletrónico dpoprecur@precur.com, ou por carta dirigida ao
Encarregado de Proteção
de Dados da Precur, sita no Edifício São Miguel Loja C, 4575 –
291, Termas de São
Vicente, Penafiel.
Em Portugal a autoridade de controlo competente é a Comissão
Nacional de Proteção de
Dados (CNPD), sita na Avenida D. Carlos I, n.º134 – 1º 1200-651
Lisboa - Tel: +351
213928400 - Fax: +351 213976832 - e -mail: geral@cnpd.pt.
11. Prazo de Conservação dos Dados Pessoais:
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e
conservados varia
de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por
um determinado
período de tempo.
Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados
serão armazenados
e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a
prossecução das
finalidades que motivaram a sua recolha.
12. Alterações à Política de Privacidade:
A Precur reserva-se o direito de, a todo o tempo, proceder a
reajustamentos ou
alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas
alterações devidamente
publicitadas no sítio de internet (website) institucional da
Precur.
